Boaventura de Sousa Santos: O contrassenso comum

Boaventura de Sousa Santos: O contrassensFernanda Estevan, via Folha Educação em 27/6/2015

Serviços públicos nunca são gratuitos, mas, sim, financiados por impostos pagos por toda a sociedade. Ou seja, tanto pelos que que usufruem desses serviços quanto pelas que não usufruem. Em períodos de ajuste fiscal, a discussão sobre modelos alternativos de financiamento torna-se mais urgente.

No Brasil, o debate sobre a cobrança de taxas aos usuários de serviços públicos é confundido muitas vezes com a discussão sobre privatização. Mas não há nada que impeça que sejam cobradas taxas aos usuários por serviços prestados pelo setor público, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo.

A educação pública constitui um exemplo interessante. A educação básica é gratuita para os alunos na maioria dos países. No ensino superior, diversos modelos de financiamento são adotados em economias desenvolvidas. As mensalidades de universidades públicas cobrem 45% dos custos por aluno nos EUA e cerca de 15% na Holanda e no Canadá. Já na Alemanha e nos países nórdicos, os alunos não pagam mensalidades. Esses últimos sistemas são financiados por impostos sobre a renda muito progressivos. Esse contrato social só é aceito porque a grande maioria dos indivíduos afetados pelas alíquotas de imposto mais altas, que chegam a ser superiores a 50%, se formou em universidades públicas gratuitas.

Há pelo menos duas razões para o tratamento distinto no financiamento da educação básica e superior. A primeira é que os benefícios do ensino básico para a sociedade tendem a ser maiores que os do ensino superior, o que justifica um maior subsídio.

Esses benefícios incluem desde eleitores mais bem informados à redução da criminalidade. Já os benefícios do ensino superior tendem a ser mais elevados para o graduado, como os maiores salários ao longo da vida.

A segunda é que restrições de crédito, que poderiam dificultar o pagamento de mensalidades, podem ser solucionadas com programas de empréstimos do estilo do Fies no ensino superior. Essa possibilidade é remota para o ensino básico, já que (felizmente) pais não tomam empréstimos em nome dos filhos.

Além da gratuidade ser dificilmente justificada, é questionável a sua eficácia para garantir um acesso mais democrático ao ensino superior. A mensalidade é apenas uma dentre as diversas barreiras para cursar o ensino superior.

A evidência internacional sugere que bolsas e empréstimos direcionados a determinados grupos que cubram outros gastos, além da mensalidade, podem ser muito mais eficazes para garantir o acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior.

Fernanda Estevan é professora do Departamento de Economia da FEA/USP.o comum.

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